Em abril, o consumo por ligação na capital e RMF foi de 10,16 metros cúbicos, o melhor resultado da economia desde a implantação da tarifa. Os números de aporte mostrados pelos órgãos de gestão hídrica, no entanto, apontam que a situação ainda é de cautela e a aplicação da tarifa pela Cagece deve continuar.

De acordo com o secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, a tarifa deve ser mantida como forma de garantir o abastecimento em Fortaleza e RMF, mesmo diante do cenário negativo de aporte dos açudes maiores, Castanhão, Orós e Banabuiú: “o fim desse mecanismo aumentaria muito o risco de desabastecimento em Fortaleza e RMF. A aplicação da tarifa ajuda a garantir os recursos hídricos disponíveis pelos próximos dois anos”, informa.

Comemorando o resultado de 24,02% de economia para o mês de abril, o presidente da Cagece, Neuri Freitas, informa que o objetivo da tarifa não é arrecadar, mas inibir o consumo, que tem como meta estipulada 20% de economia. Os dados apresentados pela companhia para o mês de abril apontam a maior redução no número de clientes dentro da tarifa. Ao todo, 206 mil clientes pagaram a tarifa de contingência no mês, por não consumirem dentro da meta individual estabelecida. Isso significa que desde a implementação do mecanismo, 85 mil clientes saíram da taxa por atingirem a meta de economia.

De 2014 até hoje, Fortaleza e RMF já registram um percentual total de 22,38% na economia de água. Porém, é importante lembrar apesar da economia alcançada, a orientação é continuar com a vigilância no consumo e as ações de combate ao desperdício, uma vez que em de 2015, quando a Tarifa de Contingência, surgiu, o volume de água armazenado no Sistema Jaguaribe, que abastece capital e RMF, era de 1,8 milhão de m³. Atualmente, apesar das recentes chuvas, o volume é menor, chegando a 1.2 milhão de m³.

O recurso arrecadado com a tarifa de contingência é investido é ações de segurança hídrica, aprovadas pelas agências reguladoras. Até abril deste ano, a companhia arrecadou cerca de R$ 320 milhões com a tarifa de contingência.

Deste total, aproximadamente R$ 81 milhões foram destinados a impostos e R$ 161 milhões investidos nas ações de segurança hídrica. Restam aproximadamente R$ 88 milhões no saldo acumulado, que estão sendo destinados a ações e obras relacionadas ao abastecimento de água em Fortaleza e Região Metropolitana.

Dentre as ações realizadas com os recursos da tarifa de contingência, cabe destacar: combate às fraudes na rede de água, incremento nas operações e nas equipes de retirada de vazamentos, busca e consolidação de novas fontes alternativas de água, melhorias nos sistemas de abastecimento, implantação de um sistema de captação pressurizada na ETA Gavião e de um sistema de reúso das águas de lavagem dos filtros da ETA Gavião.

A tarifa de contingência é aplicada aos clientes da Cagece que não reduzirem o consumo de água, conforme meta definida para cada cliente e informada nas contas de novembro de 2015. O mecanismo tem por objetivo estimular a redução do consumo de água durante o período de escassez hídrica. A tarifa com a nova meta de 20% entrou em vigor na capital a partir do dia 18 de setembro de 2016, e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no dia 19 do mesmo mês.

De acordo com as resoluções das agências reguladoras, ficam isentos da cobrança da tarifa, clientes que consomem dentro da demanda mínima da categoria de seu imóvel, bem como hospitais, prontos-socorros, casas de saúde, delegacias, presídios, casas de detenção e as unidades de internato e semi-internato de adolescentes em conflito com a lei.

O conteúdo relativo às apresentações realizadas durante a coletiva de imprensa sobre o balanço da quadra chuvosa de 2019 está disponível na seção de downloads da Sala de Imprensa. Para acessar, clique no botão abaixo.

Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece)
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