O baixo aporte hídrico registrado neste ano no açude Castanhão forçou um olhar ainda mais atento aos usos da água na região jaguaribana. A Gerência Regional da Cogerh em Limoeiro, reconhecendo que o Ministério Público Estadual é sensível à causa da água/abastecimento, procurou apoio do órgão nessa missão. Na última quinta-feira (12) a Cogerh Limoeiro e os promotores de justiça de Limoeiro do Norte e Russas, firmaram parceria para ações de fiscalização da região.

As determinação dos comitês de bacia para os usos da água no Vale do Jaguaribe priorizou o abastecimento humano e estabeleceu algumas restrições nas atividades produtivas da região. A rizicultura e aquicultura, por exemplo, que utilizam grandes volumes de água no processo de produção, estão proibidas.

Os usuários infratores podem ser enquadrados em crime de desobediência e/ou crime ambiental, conforme avaliação dos Ministério Público. Os promotores se comprometerem a auxiliar nas ações de fiscalização dos recursos hídricos na área de suas respectivas comarcas. A vazão aprovada de 6,5 m³/s para o Castanhão e as premissas hídricas definidas devem ser respeitadas até 31 de janeiro de 2020, quando inicia-se a quadra chuvosa do próximo ano no Ceará.

O seminário de Alocação de Água dos vales do Jaguaribe e Banabuiú ocorreu no último dia 4 de julho, em Limoeiro do Norte. Na ocasião cerca de 200 pessoas acompanharam as alternativas para alocação de água nos três principais reservatórios do Estado: Castanhão, Orós e Banabuiú. O evento contou com apoio e organização da Cogerh, dentro de sua política de gestão compartilhada dos recursos hídricos.

Para saber mais sobre as campanhas de fiscalização aplicadas pela Cogerh, clique aqui.

Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)
Henrique Silvestre
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