O Estado do Ceará foi habilitado para o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitê) e terá o repasse anual, durante cinco anos, de R$ 500 mil para aporte aos 12 Comitês de Bacia do Estado.

A Agência Nacional das Águas (ANA) supervisionou uma oficina para definir situações e metas de trabalho para os próximos períodos. Participaram do encontro a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) e membros dos comitês. O recurso deverá ser utilizado para capacitação, apoio aos encontros, ações de comunicação e educação ambiental, dentre outras.

O coordenador de Gestão dos Recursos Hídricos, Carlos Campelo, explica que o aporte financeiro do Procomitê vai permitir ampliar as ações que o Ceará desenvolve nas funções de agência de bacia. Atualmente as ações são custeadas com exclusividade pela Cogerh. “Os comitês poderão exercitar o poder de decisão financeira, considerando que a aplicação dos recursos será determinada por eles através de propostas e metas por resultados, apresentadas por cada um”, explica.

Ainda segundo Campelo, os recursos serão repassados em parcelas a cada etapa do projeto, divididos entre os 12 comitês. “A partir do segundo repasse, o aporte será proporcional ao cumprimento das metas estabelecidas por eles”.

O programa, instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica do Brasil. Esses conselhos integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH) e constituem o espaço de representação dessas comunidades. Eles têm como prerrogativas deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei das Águas, nº 9.433/1997.

O Procomitê tem como objetivo primordial contribuir para a consolidação desses colegiados como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. Integrando um conjunto de iniciativas semelhantes a ANA, tais como os programas Progestão e Qualiágua, seu apoio financeiro aos entes constituintes está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

Secretaria de Recursos Hídricos (SRH)
Marina Filgueiras
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