O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), torna público a criação da Unidade de Conservação estadual, do grupo de Proteção Integral, sob a denominação Parque Estadual das Águas, e convida todos os interessados para participar das consultas públicas, que têm como objetivo apresentar os resultados dos estudos técnicos que subsidiaram a proposta de criação do Parque Estadual, em cumprimento ao Artigo 22 da Lei n.° 9.985/2000, Artigo 5° do Decreto n.° 4.340/2002, Artigo 6º da Lei n.o 11.950/2011 e Artigo 19 da Instrução Normativa n.° 01/2014. A área dos estudos está localizada no entorno dos Açudes Pacoti, Riachão e Gavião, nos municípios de Pacatuba, Pacajus, Itaitinga, Guaiúba, Aquiraz e Horizonte.

As consultas públicas serão realizadas nos municípios de* Horizonte, Itaitinga e Pacatuba*, nos horários, datas e locais indicados abaixo:

Horizonte: no Salão Paroquial São João Batista, à Rua Zacarias da Mata, 60 – Centro, no dia 25/01/2022, das 9 h às 12 h;
Itaitinga: na EEEP Professor Francisco Aristóteles de Sousa, à Rua Boa Esperança s/n – Ponta da Serra, no dia 27/01/2022, das 9 h às 12 h;
Pacatuba: no Balneário Bica das Andréas, à Rua Carlos da Costa Carmo, 493 – Centro, no dia 28/01/2022, das 9 h às 12 h.

Com o propósito de preservar a saúde de palestrantes, organizadores e, principalmente, do público convidado, devido a pandemia de Covid-19 e em atendimento aos Decretos Estaduais que dispõem sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humana pelo novo coronavírus, a apresentação do passaporte sanitário e o uso de máscara de proteção serão obrigatórios para o acesso às consultas públicas.

O mapa de localização, o memorial descritivo, a justificativa de criação e a poligonal da proposta de criação do Parque Estadual das Águas, que compõem os estudos técnicos da proposta de criação, estarão à disposição dos interessados nos portais da Sema e da Cogerh, nos seguintes endereços eletrônicos: www.sema.ce.gov.br e portal.cogerh.com.br, respectivamente

Após apresentação dos estudos e dos limites propostos para a criação do Parque Estadual das Águas, será aberta uma ampla discussão para que os convidados apresentem suas considerações sobre a proposta em estudo. Os questionamentos, dúvidas e sugestões também poderão ser enviados a partir das 18 horas do dia 28 de janeiro de 2022 até as 17h59min do dia 28 de fevereiro de 2022, por meio do endereço eletrônico ucaguas@gmail.com.

Qualquer pessoa também poderá encaminhar suas contribuições a partir das 18h do dia 28/01/2022 para o formulário eletrônico no seguinte link: https://forms.gle/kRRxL25MzF1d9CLz5

Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)
Henrique Silvestre 
Contatos: (85) 3195.0718 / (85) 3195.0719 / (85) 9 8866.9963
E-mails: ascom@cogerh.com.br / henriques.silvestre@gmail.com