O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), torna pública a criação da unidade de conservação Parque Estadual das Águas e convida todos os interessados para participar da consulta pública, que tem por finalidade apresentar os estudos técnicos que subsidiaram a proposta de criação dessa Unidade de Conservação Estadual, em atendimento ao artigo 22 da Lei n.º 9.985/2000, ao artigo 5° do Decreto n.º 4.340/2002, ao artigo 6° da Lei n.º 11.950/2011 e ao artigo 13 da Instrução Normativa Sema n.º 01/2022.

 A reunião pública ocorrerá no próximo dia 24 de março de 2022, às 9h, no formato virtual pelo canal do Youtube da Sema. O formato virtual ocorre com o propósito de preservar a saúde dos palestrantes, organizadores e principalmente o público convidado, devido à pandemia de Covid-19.

O Parque Estadual das Águas pertence ao grupo de proteção integral e a área proposta para sua criação compreende o entorno dos açudes Pacoti, Riachão e Gavião, abrangendo territórios dos municípios de Pacatuba, Itaitinga, Guaiúba, Aquiraz, Horizonte e Pacajus, no estado do Ceará.

O mapa de localização, a poligonal e o respectivo memorial descritivo da área proposta para o parque, bem como a justificativa técnica, que integram o mencionado estudo técnico, poderão ser consultados nos portais da Sema: www.sema.ce.gov.br e da Cogerh: https://portal.cogerh.com.br.

Após apresentação dos estudos, e do limite proposto para a criação do Parque Estadual das Águas, será aberta uma ampla discussão para que os participantes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, inclusive entidades da sociedade civil, apresentem suas considerações sobre a proposta.

Os questionamentos, dúvidas e sugestões também poderão ser enviados até às 23h59min59s do dia 13 de abril de 2022, por meio do endereço eletrônico ucaguas@gmail.com ou para o formulário eletrônico no seguinte link: https://forms.gle/kRRxL25MzF1d9CLz5

Anexos

Justificativa-Técnica-_Criação-UC_-para-consulta-virtual

Memorial-Descritivo-do-Parque-Estadual-das-Águas

Mapa_localizacao_Consulta_Publica

Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh)
Henrique Silvestre 
Contatos: (85) 3195.0718 / (85) 3195.0719 / (85) 9 8866.9963
E-mails: ascom@cogerh.com.br / henriques.silvestre@gmail.com